Flashcard FC154364
Qual é a presunção que beneficia o devedor que paga a última parcela em obrigações pagas em prestações sucessivas?
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
CEBRASPE (CESPE) · 2016
Qual é a presunção que beneficia o devedor que paga a última parcela em obrigações pagas em prestações sucessivas?
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Resposta
O pagamento da última parcela presume que todas as parcelas anteriores foram quitadas, salvo prova em contrário. Essa presunção protege o devedor, assegurando que ele não precisa comprovar o pagamento das parcelas anteriores se apresentar o recibo da última. Exemplo: Imagine que uma pessoa financia um curso dividido em 12 parcelas mensais. Ao pagar a 12ª parcela e receber o recibo correspondente, presume-se que as 11 parcelas anteriores também foram pagas corretamente, a menos que o credor demonstre o contrário, evitando dúvidas e litígios sobre pagamentos anteriores.Veja como foi cobrado:
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