Flashcard FC154365
O que caracteriza a renúncia tácita do credor quanto ao lugar do pagamento em uma obrigação?
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
O que caracteriza a renúncia tácita do credor quanto ao lugar do pagamento em uma obrigação?
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Resposta
Quando o credor aceita reiteradamente o pagamento em local diverso daquele inicialmente estipulado, sua conduta configura renúncia tácita a essa condição contratual, impedindo que, posteriormente, ele exija unilateralmente o cumprimento do local original. Isso ocorre porque o comportamento das partes cria expectativas jurídicas que não podem ser desfeitas arbitrariamente, protegendo a confiança estabelecida entre elas. Exemplo: Imagine que um devedor deve pagar um aluguel mensal, e o contrato indica que o pagamento deve ser feito na agência do locador. Contudo, por várias vezes, o pagamento é efetuado na residência do locador, que sempre aceita sem reclamar. Com o tempo, essa prática estabelece uma nova rotina. Caso o locador queira voltar a exigir o pagamento apenas na agência, não poderá fazê-lo unilateralmente, pois sua aceitação reiterada do pagamento em outro local caracteriza renúncia a essa cláusula contratual.Veja como foi cobrado:
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