Em qual moeda devem ser quitadas, em regra, as obrigações pecuniárias e qual é o critério quanto ao valor a ser pago?

Resposta

As obrigações pecuniárias devem ser quitadas em moeda nacional no valor nominal pactuado.

Isso significa que o pagamento deve ser feito na moeda corrente do país, sem alteração do montante estabelecido originalmente, garantindo que o credor receba exatamente o valor combinado e preservando seu poder aquisitivo. A lei veda convênios que estipulem pagamento em moeda estranha à nacional, salvo exceções legais.

Exemplo:
Um contrato estabelece o pagamento de R$ 1.000,00 como obrigação pecuniária. O devedor deve pagar exatamente R$ 1.000,00 em reais, não podendo efetuar o pagamento em outra moeda, como dólares, nem em moeda estrangeira ou em outro bem. Caso a dívida seja paga em outra moeda, o pagamento será considerado inválido, salvo se houver previsão legal específica que autorize essa conversão.