Flashcard FC154371
Em que situação a alteração da obrigação principal entre devedor e credor sem consentimento do fiador afeta a fiança originalmente prestada?
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Em que situação a alteração da obrigação principal entre devedor e credor sem consentimento do fiador afeta a fiança originalmente prestada?
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Resposta
A alteração sem o consentimento do fiador que configura novação ou transação extingue a fiança, exonerando o fiador da obrigação de garantir a nova obrigação.Quando o devedor e o credor modificam substancialmente a obrigação garantida pela fiança, criando uma obrigação nova (novação) ou acordando condições diferentes para extinção do conflito (transação), sem a anuência do fiador, este fica exonerado. Isso porque a garantia da fiança está vinculada à obrigação original, e a mudança da obrigação sem sua concordância retira a base da sua responsabilidade. Assim, o fiador não pode ser obrigado a garantir um novo compromisso que não celebrou.
Exemplo:
Uma empresa garantiu a dívida de um fornecedor por meio de fiança. Posteriormente, o fornecedor e o devedor acordam uma redução do valor da dívida original, criando uma nova obrigação, sem informar ou obter a concordância do fiador. Nesse caso, esse fiador está exonerado da garantia, pois a obrigação principal foi alterada e ele não consentiu com a mudança. Portanto, não pode mais ser responsabilizado por essa nova dívida.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/152014
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