Quais são os requisitos essenciais para que a compensação legal se opere automaticamente na extinção das obrigações?

Resposta

A compensação legal ocorre automaticamente quando as dívidas são líquidas, vencidas, exigíveis e as prestações são fungíveis.

Esses requisitos são imprescindíveis para que o mecanismo se ative independentemente da vontade das partes. Por exemplo, imagine que duas pessoas são credoras e devedoras uma da outra em relação a contratos de compra e venda de mercadorias iguais (fungíveis). Se ambas as dívidas estiverem líquidas (com valor certo definido) e vencidas, a compensação ocorre automaticamente, mesmo que uma das partes tenha recebido prazo extra para pagar sua dívida, extinguindo as obrigações até o limite das quantias correspondentes.