Flashcard FC154377
Em obrigações de não fazer, como se caracteriza o inadimplemento?
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
CEBRASPE (CESPE) · 2017
Em obrigações de não fazer, como se caracteriza o inadimplemento?
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Resposta
O inadimplemento ocorre quando o devedor pratica o ato que deveria evitar, independentemente de sua intenção.Explicação: Nas obrigações de não fazer, o inadimplemento não depende apenas da vontade ou intenção do devedor, mas sim da efetiva prática do ato vedado. Ou seja, o inadimplemento se configura a partir do momento em que o devedor realiza o comportamento proibido, caracterizando violação da obrigação. Isso significa que a ação contrária à obrigação é o critério principal, não bastando o simples desejo ou intenção de praticar o ato para ocorrer o inadimplemento.
Exemplo: Imagine que uma pessoa se obriga a não divulgar segredos industriais de uma empresa. O inadimplemento ocorrerá assim que essa pessoa revelar tais segredos, independentemente de ter tido intenção ou não previamente. Ou seja, o simples fato de divulgar o segredo, que é o ato proibido, configura o inadimplemento da obrigação de não fazer.
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