Flashcard FC154378
O que condiciona a possibilidade de o devedor purgar a mora?
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
O que condiciona a possibilidade de o devedor purgar a mora?
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Resposta
A purgação da mora depende da viabilidade do cumprimento da obrigação pelo devedor. Caso a obrigação ainda possa ser cumprida com eficácia, o devedor pode purgar a mora, reparando eventuais danos causados pelo atraso; se a obrigação perdeu sua utilidade para o credor, a purgação da mora não é possível.Exemplo:
Imagine que alguém alugou um equipamento para uma apresentação, e atrasou o pagamento do aluguel. Como a obrigação (pagar o aluguel) ainda pode ser cumprida, o devedor pode purgar a mora quitando o valor devido acrescido dos danos causados pelo atraso. Por outro lado, se a obrigação fosse entregar um texto para um concurso cujo prazo já passou e não pode ser prorrogado, a purgação da mora não seria possível, pois o cumprimento da obrigação perdeu seu valor para o credor.
Veja como foi cobrado:
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