Em obrigações negativas, quando ocorre o inadimplemento e como se configura a mora do devedor?

Resposta

O inadimplemento nas obrigações negativas ocorre no momento em que o devedor pratica o ato que devia evitar, configurando-se a mora imediatamente. No entanto, se não houver termo estipulado para o cumprimento da obrigação negativa, a mora só se configura após interpelação judicial ou extrajudicial feita pelo credor.

Exemplo: Imagine um contrato em que uma empresa se compromete a não divulgar informações confidenciais de um cliente. O inadimplemento ocorre assim que a empresa divulgar qualquer dado. Caso não exista um prazo para não divulgação, a mora só se inicia após o cliente notificar a empresa para cessar a divulgação. Diferentemente das obrigações positivas com prazo, onde o atraso no pagamento gera automaticamente a mora, nas obrigações negativas sem prazo, o silêncio do credor não implica mora até que haja interpelação.