Flashcard FC154381
Qual é a consequência jurídica da mora do credor em relação aos danos que eventualmente sofram os bens objeto da obrigação?
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
CEBRASPE (CESPE) · 2016
Qual é a consequência jurídica da mora do credor em relação aos danos que eventualmente sofram os bens objeto da obrigação?
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Resposta
A mora do credor transfere a responsabilidade pelos danos ao objeto ao próprio credor, isentando o devedor de indenizar, salvo se houver dolo do devedor. Isso significa que, se o credor criar obstáculos para o recebimento ou atrasar injustificadamente a aceitação da coisa, ele assume os riscos decorrentes dessa mora. Assim, o credor deve arcar com eventuais custos para conservar o bem ou para sua avaliação. Exemplo: Imagine que uma pessoa deva entregar um quadro a um comprador em data certa, mas o comprador se recusa a receber a obra no local combinado, retardando a entrega. Se o quadro for danificado nesse intervalo por causas não imputáveis ao devedor, ele não terá que indenizar o comprador, pois o atraso e o risco decorreram da mora do credor, que deve suportar as consequências e eventuais despesas para preservar o quadro ou avaliá-lo adequadamente.Veja como foi cobrado:
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