Flashcard FC154382
Em que momento o devedor, responsável por obrigação decorrente de ato ilícito, é considerado em mora?
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Em que momento o devedor, responsável por obrigação decorrente de ato ilícito, é considerado em mora?
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Resposta
O devedor está em mora desde o momento em que pratica o ato ilícito que gera a obrigação. Isso ocorre independentemente de qualquer notificação ou interpelação judicial.Exemplo: Imagine que uma pessoa danifique intencionalmente o veículo de outra ao esbarrar com ele em um estacionamento. A obrigação de reparar o dano surge no instante do ato ilícito, ou seja, no momento do choque. O responsável pela manutenção do veículo já está em mora para efetuar o pagamento do conserto, sem necessidade de aviso prévio.
Veja como foi cobrado:
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