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Flashcard FC154383

Como se caracteriza a mora ex re e qual é o momento em que começam a incidir os juros de mora nessa modalidade?

Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)

CEBRASPE (CESPE) · 2014

De acordo com o assunto Direito Civil: Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420), responda:

Como se caracteriza a mora ex re e qual é o momento em que começam a incidir os juros de mora nessa modalidade?
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Resposta

A mora ex re ocorre automaticamente pela simples inadimplência no prazo estipulado, sem necessidade de notificação prévia. Os juros moratórios começam a incidir a partir do vencimento da obrigação. Exemplo: Imagine um contrato de compra e venda de mercadorias com pagamento parcelado em datas definidas. Se o comprador não efetuar o pagamento na data acordada, imediatamente estará em mora, e os juros de mora começarão a correr desde o vencimento da parcela, sem que o vendedor precise notificá-lo para tal.

O cálculo dos juros pode ser feito da seguinte forma: J = P \times i \times t
onde:
J = juros de mora
P = valor da parcela
i = taxa de juros (ex: 1% ao mês = 0,01)
t = tempo em meses de atraso




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