Flashcard FC154386
Qual é o critério essencial para que a possibilidade de indenização por perda de uma chance seja reconhecida no Direito das Obrigações?
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Qual é o critério essencial para que a possibilidade de indenização por perda de uma chance seja reconhecida no Direito das Obrigações?
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Resposta
Para que a perda de uma chance seja indenizável, é necessário que a chance perdida seja séria e plausível, ou seja, que exista uma probabilidade real e concreta de êxito no resultado esperado, e não mera expectativa ou simples hipótese.Isso significa que o dano deve ser analisado com base na realidade da chance e não em um resultado automaticamente presumido. Por exemplo, se um profissional atuava em um contrato que poderia gerar lucros futuros, ele não terá direito à indenização apenas pela extinção da relação, a menos que se comprove que a chance de obter esse lucro era efetivamente concreta e provável. Se a chance for apenas remota ou hipotética, a indenização não se justifica, pois o Direito busca proteger resultados substancialmente possíveis e não simples expectativas.
Exemplo: Imaginemos um arquiteto que deixou de participar de uma licitação pública por um erro de seu consultor. Para pleitear indenização, ele deve demonstrar que tinha uma chance real e concreta de vencer a licitação, baseada em sua experiência, proposta e condições do certame, e não apenas a esperança de participar. Caso contrário, a mera perda da possibilidade não gera dano indenizável.
Veja como foi cobrado:
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