Qual é a possibilidade de cumulação da cláusula penal moratória com lucros cessantes em caso de inadimplemento da obrigação?

Resposta

A cumulação é possível quando a cláusula penal moratória é fixada em valor inferior aos prejuízos efetivamente sofridos pelo credor, permitindo indenização complementar pelos lucros cessantes.

Isso porque a cláusula penal tem função de indenizar de forma antecipada; se seu valor não cobre todos os danos, o credor pode pleitear valores além dela, como os lucros cessantes, desde que comprovados.

Exemplo:

Uma empresa contrata a entrega de máquinas com cláusula penal fixada em R$ 5.000,00 para atraso na entrega. O atraso ocasiona, entretanto, perdas de produção que geram lucros cessantes de R$ 8.000,00. Como a cláusula penal não cobre estes prejuízos, a empresa pode cumular a indenização contratual com os lucros cessantes, pleiteando a diferença (R$ 3.000,00) para reparar integralmente o dano sofrido.