Qual é a principal função da cláusula penal em contratos?

Resposta

A cláusula penal tem como principal função estabelecer uma quantia previamente fixada como indenização para assegurar o cumprimento da obrigação contratual e compensar eventuais prejuízos decorrentes do inadimplemento ou atraso.

Exemplo:
Imagine um contrato para entrega de software onde foi estipulado que, se a entrega atrasar, a parte que atrasar pagará uma quantia diária como multa. Essa quantia fixa evita litígios e incentiva o cumprimento no prazo, além de compensar o cliente pelos possíveis prejuízos causados pelo atraso.