Flashcard FC154392
Qual é a principal exceção ao princípio da relatividade dos efeitos contratuais que permite a um terceiro exigir o cumprimento da obrigação prevista em um contrato?
Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480)
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Qual é a principal exceção ao princípio da relatividade dos efeitos contratuais que permite a um terceiro exigir o cumprimento da obrigação prevista em um contrato?
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Resposta
A estipulação em favor de terceiro é a exceção que permite a um terceiro exigir o cumprimento da obrigação contratual, mesmo não sendo parte do contrato. Além disso, o contrato com pessoa a declarar também permite que uma das partes determine quem assumirá direitos e obrigações, ultrapassando a relatividade. Exemplo: Imagine que duas empresas celebrem um contrato no qual uma delas se compromete a pagar a um fornecedor indicado posteriormente (pessoa a declarar). Mesmo não estando presente na assinatura do contrato, o fornecedor poderá exigir o pagamento, pois o contrato vinculou a parte contratante à escolha do terceiro, ultrapassando o princípio da relatividade dos efeitos contratuais.Veja como foi cobrado:
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