De acordo com o assunto Direito Civil: Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480), responda: Explique os limites impostos ao princípio da autonomia da vontade nos contratos, consider

Resposta

O princípio da autonomia da vontade permite que as partes contratem livremente, desde que respeitem a legalidade, a possibilidade do objeto e a função social do contrato.

Exemplo: Um contrato de doação com cláusulas prejudiciais à coletividade, como doar um imóvel que seja marginalmente ambiental e que exija autorização específica, não pode se sobrepor às normas ambientais, mesmo que ambas as partes concordem. Isso porque a autonomia está limitada à legalidade e à função social, evitando contratos que contrariem interesses públicos e sociais.