Flashcard FC154396
É permitido que as partes celebrem contratos atípicos nos limites estabelecidos pelo ordenamento jurídico?
Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
É permitido que as partes celebrem contratos atípicos nos limites estabelecidos pelo ordenamento jurídico?
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Resposta
Sim, as partes podem estipular contratos atípicos, desde que respeitem as normas gerais e os princípios legais vigentes.O Direito Civil assegura ampla liberdade contratual, permitindo que as partes criem contratos que não estejam expressamente previstos no Código, conhecidos como contratos atípicos, desde que observem as regras gerais de validade, moralidade e ordem pública. Isso possibilita inovação nas relações jurídicas contratuais, adaptando-se às necessidades particulares das partes, sem infringir direitos fundamentais ou normas imperativas.
Exemplo:
Uma startup e um freelancer firmam um contrato para criação de um programa de computador com cláusulas específicas sobre participação futura nos lucros da empresa, um acordo que não corresponde a um contrato típico nomeado pelo Código, mas é válido por ser atípico e respeitar os limites legais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/152039
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