Flashcard FC154398
A proposta contratual dirigida ao público em geral vincula o proponente mesmo sem oferecer destinatário determinado?
Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
A proposta contratual dirigida ao público em geral vincula o proponente mesmo sem oferecer destinatário determinado?
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Resposta
Sim, a proposta dirigida ao público em geral vincula o proponente, pois a manifestação de vontade é clara e específica, e o oblato, embora indeterminado, é determinável pela possibilidade de aceitar a oferta. Dessa forma, o proponente deve cumprir o contrato caso a proposta seja aceita, salvo cláusula em contrário. Exemplo: Imagine uma loja que anuncia um produto com preço fixo e por tempo limitado para qualquer pessoa que queira comprar. Quem fizer o pedido de compra dentro das condições anunciadas tem o direito de exigir o cumprimento do contrato. Assim, a loja está vinculada à proposta, mesmo que não tenha indicado clientes específicos, porque a oferta é destinada a qualquer interessado que aceite os termos.Veja como foi cobrado:
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