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Flashcard FC154399

Qual é a finalidade principal da interpretação integrativa no âmbito dos contratos?

Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480)

CEBRASPE (CESPE) · 2021

De acordo com o assunto Direito Civil: Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480), responda:

Qual é a finalidade principal da interpretação integrativa no âmbito dos contratos?
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Resposta

A interpretação integrativa visa preencher lacunas e esclarecer ambiguidades nos contratos, utilizando os princípios da boa-fé objetiva e as práticas comerciais, não se limitando à intenção subjetiva das partes no momento da celebração.

Exemplo: Imagine um contrato em que não esteja claro quem deve arcar com determinados custos de manutenção de um equipamento durante a vigência contratual. A interpretação integrativa será utilizada para resolver essa lacuna, considerando a boa-fé entre as partes e as práticas comuns do setor, garantindo uma solução justa e equilibrada, mesmo que tal ponto não tenha sido explicitamente negociado inicialmente.






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