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Flashcard FC154401

O que caracteriza a unilateralidade dos efeitos de um contrato, mesmo quando há duas partes envolvidas?

Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480)

CEBRASPE (CESPE) · 2015

De acordo com o assunto Direito Civil: Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480), responda:

O que caracteriza a unilateralidade dos efeitos de um contrato, mesmo quando há duas partes envolvidas?
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Resposta

Caracteriza-se pela situação em que apenas uma das partes assume obrigações, enquanto a outra apenas recebe direitos, ou seja, os efeitos contratuais recaem exclusivamente sobre um lado.


Exemplo: No contrato de comodato, uma parte entrega gratuitamente um bem para uso temporário da outra parte, que deve devolvê-lo após o uso. Assim, apenas o comodante (quem empresta) tem obrigações, enquanto o comodatário (quem recebe) usufrui do bem, configurando unilateralidade dos efeitos.






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