Flashcard FC154402
O que são obrigações acessórias ou deveres complementares que persistem após o término do contrato, e qual princípio norteia sua continuidade?
Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
O que são obrigações acessórias ou deveres complementares que persistem após o término do contrato, e qual princípio norteia sua continuidade?
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Resposta
São deveres que permanecem ativos mesmo após o cumprimento da obrigação principal, garantindo a proteção da confiança e da ética nas relações entre as partes, fundamentados no princípio da boa-fé objetiva. Isso impede que uma parte atue de maneira contraditória ou injusta em relação ao que foi anteriormente acordado. Exemplo: Imagine um contrato de confidencialidade que acaba, mas as partes continuam obrigadas a não divulgar informações protegidas adquiridas durante a vigência contratual. Embora o contrato tenha terminado, o dever de sigilo persiste para proteger os interesses legítimos da outra parte, evidenciando a continuidade das obrigações acessórias.Veja como foi cobrado:
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