Flashcard FC154407
Em caso de vício oculto em contrato comutativo, qual é a responsabilidade do alienante quando ele desconhece o defeito?
Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480)
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Em caso de vício oculto em contrato comutativo, qual é a responsabilidade do alienante quando ele desconhece o defeito?
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Resposta
Quando o alienante desconhece o vício oculto, ele deve apenas restituir o valor recebido e ressarcir as despesas necessárias, sem indenização por perdas e danos. Isso ocorre porque a responsabilidade mais ampla depende do conhecimento do defeito por parte do vendedor, garantindo equilíbrio e boa-fé nas relações contratuais.Exemplo: suponha que alguém compre um equipamento eletrônico que venha com um defeito oculto, mas o vendedor realmente desconhecia esse problema. Nesse caso, o vendedor deverá apenas devolver o valor pago pelo comprador e reembolsar as despesas essenciais que este teve para manter ou usar o aparelho até a constatação do defeito, sem a obrigação de pagar indenização por danos adicionais. Isso evita penalizar o vendedor que agiu de boa-fé e protege o equilíbrio contratual entre as partes.
Veja como foi cobrado:
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