Flashcard FC154408
Qual é o efeito legal da existência de vício oculto em um bem vendido quando o vendedor desconhece tal vício?
Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Qual é o efeito legal da existência de vício oculto em um bem vendido quando o vendedor desconhece tal vício?
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Resposta
O comprador pode redibir o contrato e exigir a restituição do valor pago, mesmo que o vendedor desconheça o vício oculto, pois a lei protege o adquirente nesses casos. Isso significa que o desconhecimento do vendedor não o isenta da obrigação de devolver o preço pago. Exemplo: Um consumidor compra um carro usado que apresenta um defeito no motor, não visível nem informável no momento da compra, e o vendedor desconhecia esse defeito. Após a descoberta, o consumidor pode pedir a devolução do valor pago e rescindir o contrato, mesmo sem comprovar que o vendedor sabia do problema, garantindo assim a proteção contra vícios ocultos.Veja como foi cobrado:
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