Flashcard FC154411
Quais são os direitos do adquirente quando o bem apresenta vício redibitório conhecido pelo vendedor?
Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Quais são os direitos do adquirente quando o bem apresenta vício redibitório conhecido pelo vendedor?
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Resposta
O adquirente tem direito à restituição do valor pago e pode exigir perdas e danos se o vendedor conhecia o defeito oculto e não o informou.Quando o vendedor sabia do vício oculto do bem e deixou de informar o comprador, ele fica obrigado a devolver integralmente o preço e a indenizar as perdas e danos causados. Isso ocorre porque o vício redibitório torna o bem inadequado ou diminui seu valor, afetando a finalidade da compra.
Exemplo: Uma pessoa compra um carro usado. Após a compra, descobre que o motor tem um defeito grave, oculto e que o vendedor sabia, mas não informou. Nesse caso, o comprador pode exigir a devolução do preço e os prejuízos decorrentes de ter usado o veículo com problemas, pois o vendedor agiu de má-fé ao ocultar o vício.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/152054
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