Flashcard FC154412
Em contratos onerosos, como se caracteriza a responsabilidade do alienante em relação à garantia contra a evicção e qual a proteção legal oferecida ao adquirente caso haja exclusão
Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Em contratos onerosos, como se caracteriza a responsabilidade do alienante em relação à garantia contra a evicção e qual a proteção legal oferecida ao adquirente caso haja exclusão dessa garantia?
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Resposta
A responsabilidade do alienante consiste em garantir ao adquirente o pleno domínio da coisa vendida, respondendo pela evicção caso um terceiro reivindique direito sobre o bem. Mesmo havendo cláusula expressa que exclua essa garantia, o adquirente pode exigir a devolução do que pagou caso comprove que ignorava o risco da evicção ou que, conhecendo-o, não o assumiu. Essa proteção assegura a segurança nas relações contratuais ao equilibrar a liberdade contratual com a proteção do contratante mais vulnerável. Exemplo: Imagine que uma pessoa compre um terreno e, no contrato, exista uma cláusula excluindo a garantia contra evicção. Posteriormente, descobre-se que outra pessoa tinha direito de propriedade sobre parte do terreno, causando perda ao comprador. Se ele não tinha conhecimento desse risco ou não assumiu tal responsabilidade, poderá exigir a restituição do preço pago, mesmo com a cláusula que excluía a garantia. Isso demonstra que a lei protege quem não assumiu o risco da evicção, garantindo justiça na relação contratual.Veja como foi cobrado:
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