Em contratos onerosos, é possível que as partes excluam expressamente a responsabilidade pela evicção? E, neste caso, o que assegura proteção ao adquirente que desconhecia o risco

Resposta

Sim, as partes podem excluir expressamente a responsabilidade pela evicção, respeitando o princípio da autonomia da vontade. Entretanto, o adquirente que ignorava o risco da evicção tem garantido o direito de receber o valor pago pela coisa, protegendo sua boa-fé.

Exemplo: Imagine que uma pessoa compra um veículo usado e, no contrato, a responsabilidade pela evicção foi excluída por acordo expresso entre as partes. Posteriormente, surge um grifo de propriedade que impede o comprador de manter o veículo. Como ele desconhecia tal risco, a lei garante que poderá ser ressarcido integralmente pelo valor pago, mesmo com a cláusula de exclusão da responsabilidade.