Flashcard FC154416
Qual é o princípio que rege o contrato preliminar e como se dá a exigência quanto à forma para sua celebração?
Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual é o princípio que rege o contrato preliminar e como se dá a exigência quanto à forma para sua celebração?
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Resposta
O contrato preliminar é regido pelo princípio da consensualidade, ou seja, sua validade depende do simples acordo de vontades entre as partes, sem necessidade de forma específica para sua celebração. Isso significa que pode ser celebrado verbalmente ou por escrito, conforme o que as partes acordarem. Exemplo:Imagine duas partes que querem comprar e vender um imóvel, mas ainda precisam negociar o financiamento. Elas firmam um contrato preliminar verbal, comprometendo-se a celebrar o contrato definitivo no futuro, quando o financiamento for aprovado. Como o contrato preliminar não exige forma rígida, esse acordo verbal é válido, desde que haja consenso.
Veja como foi cobrado:
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