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Flashcard FC154419

Qual é a principal exigência para a validade do contrato preliminar, excetuando-se a rigidez da forma?

Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480)

CEBRASPE (CESPE) · 2021

De acordo com o assunto Direito Civil: Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480), responda:

Qual é a principal exigência para a validade do contrato preliminar, excetuando-se a rigidez da forma?
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Resposta

O contrato preliminar deve conter todos os elementos essenciais de um contrato, especialmente a determinação clara do objeto e a manifestação de vontade inequívoca, ainda que possa ter flexibilidade quanto à forma.

Exemplo: Suponha que duas partes firmem um contrato preliminar para a compra e venda de um imóvel, no qual estabelecem claramente qual imóvel será vendido e o preço, demonstrando intenção concreta de firmar o contrato definitivo futuramente. Ainda que esse acordo preliminar seja feito de forma informal, ele é válido porque contém os elementos essenciais, mostrando a vontade de ambos em avançar para o contrato final. Já se, por exemplo, houvesse dúvida sobre o objeto ou ausência de intenção clara, o contrato preliminar poderia ser considerado inválido.






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