Qual é o efeito da incapacidade ou insolvência da pessoa a declarar sobre a validade do contrato entre as partes originárias?

Resposta

A incapacidade ou insolvência da pessoa a declarar não invalida o contrato entre as partes originárias, que permanece válido e eficaz.

Isso porque o contrato mantém sua validade e efeitos entre as partes que o celebraram, independentemente da condição da terceira pessoa que deve ser nomeada. A situação do nomeado não prejudica a relação contratual inicial, que deve ser preservada para assegurar segurança jurídica e autonomia da vontade.

Exemplo:
Imagine que duas empresas celebram um contrato para nomear uma terceira empresa que prestará um serviço futuramente. Se, no momento da nomeação, essa terceira empresa estiver insolvente, o contrato firmado inicialmente entre as duas primeiras continua válido e eficaz entre elas. A insolvência da terceira não afeta a relação jurídica original, que permanece estável e exigível.