Flashcard FC154423
O que acontece com os efeitos da resilição unilateral do contrato quando uma das partes realizou investimentos relevantes na execução contratual?
Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480)
CEBRASPE (CESPE) · 2019
O que acontece com os efeitos da resilição unilateral do contrato quando uma das partes realizou investimentos relevantes na execução contratual?
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Resposta
Quando uma das partes realizou investimentos relevantes, a resilição unilateral só produz efeitos após um prazo adequado para compensar esses investimentos, protegendo a parte vulnerável.Esse mecanismo visa equilibrar a relação contratual, impedindo que a parte que realizou grandes investimentos seja prejudicada por uma resilição abrupta e sem aviso prévio. Por exemplo, imagine um fornecedor que comprou máquinas específicas e caras para produzir bens conforme contrato. Se a outra parte resolver rescindir unilateralmente, a lei exige que o distrato só produza efeitos depois de um prazo razoável, para que o fornecedor tenha tempo de ajustar sua situação, evitar prejuízos financeiros excessivos e negociar uma saída equilibrada. Isso promove segurança e equilíbrio na execução dos contratos, evitando prejuízos desproporcionais decorrentes da resilição abrupta.
Veja como foi cobrado:
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