Flashcard FC154424
Qual a diferença entre a eficácia da cláusula resolutiva expressa e da cláusula resolutiva tácita na extinção do contrato?
Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480)
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Qual a diferença entre a eficácia da cláusula resolutiva expressa e da cláusula resolutiva tácita na extinção do contrato?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A cláusula resolutiva expressa extingue o contrato automaticamente, sem necessidade de decisão judicial. Já a cláusula resolutiva tácita depende de manifestação judicial ou comunicação para produzir a extinção contratual.Exemplo:
Suponha um contrato de prestação de serviços que contenha uma cláusula resolutiva expressa prevendo que o inadimplemento do pagamento acarretará a extinção imediata do contrato. Caso o contratante deixe de pagar, o contrato será extinto automaticamente, sem que haja necessidade de uma ação judicial para essa finalidade. Por outro lado, se o contrato não prever expressamente essa cláusula, será necessário que a parte interessada entre com ação judicial para rescindir o contrato em razão da inadimplência.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/152067
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em