Flashcard FC154425
Qual a diferença entre resilição e resolução como formas de extinção do contrato?
Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480)
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Qual a diferença entre resilição e resolução como formas de extinção do contrato?
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Resposta
A resilição é a extinção do contrato por vontade das partes, podendo ser unilateral ou bilateral, sem necessariamente haver inadimplemento. Já a resolução ocorre em razão do inadimplemento culposo ou doloso, ou da inexecução, permitindo que a parte prejudicada encerre o contrato.
Exemplo:
Imagine um contrato de prestação de serviços que, por acordo mútuo, as partes decidem encerrar antes do prazo combinado, por mudança nas necessidades. Essa extinção é uma resilição bilateral, pois não decorre de descumprimento. Por outro lado, se uma das partes deixa de cumprir suas obrigações, a outra pode requerer a resolução do contrato devido ao inadimplemento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/152068
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