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Flashcard FC154425

Qual a diferença entre resilição e resolução como formas de extinção do contrato?

Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480)

CEBRASPE (CESPE) · 2014

De acordo com o assunto Direito Civil: Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480), responda:

Qual a diferença entre resilição e resolução como formas de extinção do contrato?
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Resposta

A resilição é a extinção do contrato por vontade das partes, podendo ser unilateral ou bilateral, sem necessariamente haver inadimplemento. Já a resolução ocorre em razão do inadimplemento culposo ou doloso, ou da inexecução, permitindo que a parte prejudicada encerre o contrato.

Exemplo:
Imagine um contrato de prestação de serviços que, por acordo mútuo, as partes decidem encerrar antes do prazo combinado, por mudança nas necessidades. Essa extinção é uma resilição bilateral, pois não decorre de descumprimento. Por outro lado, se uma das partes deixa de cumprir suas obrigações, a outra pode requerer a resolução do contrato devido ao inadimplemento.






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