Qual é a diferença essencial entre a resilição bilateral e o distrato em contratos, e qual é a importância da forma na formalização do distrato?

Resposta

A resilição bilateral é a extinção consensual do contrato por vontade mútua das partes, o que caracteriza o distrato. Este deve ser celebrado na mesma forma exigida para o contrato original, garantindo a segurança jurídica.

O distrato não é apenas o cancelamento do contrato, mas um novo acordo que extingue o contrato anterior com observância das formalidades legais ou convencionais, preservando direitos e obrigações.

Exemplo:
Suponha um contrato de prestação de serviços que, originalmente, exigiu forma escrita para sua validade. Se as partes desejam encerrar antecipadamente esse contrato, deverão formalizar um distrato também por escrito, e não apenas verbalmente, para garantir que as condições da extinção do contrato fiquem claras e resguardadas juridicamente.