Flashcard FC154427
Em que situação a cláusula solve et repete impede o uso da exceção do contrato não cumprido em contratos bilaterais?
Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Em que situação a cláusula solve et repete impede o uso da exceção do contrato não cumprido em contratos bilaterais?
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Resposta
Em contratos bilaterais, a cláusula solve et repete impede que o credor suspenda sua obrigação com base na exceção do contrato não cumprido quando ele próprio combinou cumprir sua obrigação antes de exigir o adimplemento da outra parte. Isso porque, ao estipular essa cláusula, o credor se compromete a aguardar o cumprimento prévio da sua obrigação, não podendo exigir simultaneamente o cumprimento da obrigação oposta. Exemplo: Imagine um contrato entre duas empresas para troca de mercadorias com pagamento posterior. Se houver cláusula solve et repete, a empresa compradora deve entregar a mercadoria antes de cobrar o pagamento. Assim, ela não pode suspender a entrega alegando que a outra parte não efetuou o pagamento, pois aceitou cumprir sua parte antes de exigir a contraprestação.Veja como foi cobrado:
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