Flashcard FC154429
Em contratos bilaterais, quando é possível a exceção do contrato não cumprido como meio de defesa?
Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Em contratos bilaterais, quando é possível a exceção do contrato não cumprido como meio de defesa?
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Resposta
A exceção do contrato não cumprido pode ser oposta quando as obrigações são recíprocas e simultâneas, ou seja, uma parte pode recusar cumprir sua obrigação até que a outra cumpra a sua. Isso preserva o equilíbrio contratual e protege a parte que está disposta a cumprir. Exemplo: Imagine um contrato em que uma empresa deve entregar mercadorias a um comprador, e o comprador deve efetuar o pagamento no ato da entrega. Se a empresa não entrega as mercadorias, o comprador pode recusar o pagamento até que a entrega seja realizada. Assim, o comprador exerce o direito de exceção do contrato não cumprido para proteger seu interesse até que a obrigação do outro contratante seja cumprida.Veja como foi cobrado:
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