Flashcard FC154431
Qual é a condição essencial para que uma das partes possa pedir a resolução do contrato por onerosidade excessiva?
Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Qual é a condição essencial para que uma das partes possa pedir a resolução do contrato por onerosidade excessiva?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A resolução por onerosidade excessiva depende da superveniência de fatos extraordinários e imprevisíveis que tornem a obrigação excessivamente onerosa para uma das partes.Isso ocorre quando, após a celebração do contrato, surgem eventos que não poderiam ser previstos pelas partes e que criam um desequilíbrio significativo entre as prestações, tornando injusta a manutenção do contrato. Nesses casos, o ordenamento jurídico admite a resolução contratual para preservar a equidade, o equilíbrio das obrigações e a boa-fé objetiva.
Exemplo: Suponha que uma empresa se comprometa a fornecer um insumo agrícola por vários anos a um preço fixo. Entretanto, após a celebração do contrato, uma seca severa e inesperada reduz drasticamente a produção desse insumo, elevando muito o custo para o fornecedor. Como a seca foi um fato imprevisível e extraordinário, se esse aumento dos custos tornar a obrigação excessivamente onerosa, o fornecedor pode pleitear a resolução do contrato para evitar prejuízo desproporcional.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/152074
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em