Flashcard FC154436
Qual é o efeito da extinção do contrato pelo adimplemento das obrigações em relação à produção dos efeitos das prestações?
Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480)
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Qual é o efeito da extinção do contrato pelo adimplemento das obrigações em relação à produção dos efeitos das prestações?
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Resposta
A extinção do contrato pelo adimplemento ocorre com efeitos ex nunc, ou seja, a relação contratual cessa a partir do momento em que as obrigações são cumpridas, não gerando efeitos retroativos. Assim, após o cumprimento, as obrigações deixam de existir, mantendo-se, contudo, a obrigação de agir conforme a boa-fé, que pode gerar responsabilidade civil caso seja violada. Exemplo: Imagine que duas partes firmam um contrato de prestação de serviços em que uma empresa deve entregar um software até certa data e a outra pagar pelo serviço. Quando a empresa entrega o software conforme o combinado e o pagamento é efetuado, o contrato se extingue com efeitos ex nunc, ou seja, a partir da entrega e do pagamento, deixando de vincular as partes. Se, no entanto, após o término do contrato, uma das partes publicar dados falsos afetando a outra, poderá responder por violação à boa-fé, mesmo com a extinção da avença.Veja como foi cobrado:
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