Qual o requisito fundamental para que a cláusula de reserva de domínio em contrato de compra e venda tenha validade contra terceiros?

Resposta

A cláusula de reserva de domínio só tem validade contra terceiros se estiver formalizada por escrito e registrada no domicílio do comprador.

Isso porque a formalização por escrito e o registro garantem a publicidade da cláusula, tornando-a oponível a eventuais credores ou terceiros interessados, assegurando segurança jurídica ao vendedor.

Exemplo: Um comprador adquire um móvel com reserva de domínio. Para que essa cláusula proteja o vendedor contra um credor que venha a penhorar o móvel, o contrato deve estar por escrito e o registro deve ser feito no local onde o comprador reside. Caso contrário, o credor poderá tomar posse do móvel, já que a reserva não terá efeitos perante terceiros.