Flashcard FC154441
O que caracteriza o contrato de compra e venda e qual é a consequência jurídica de se deixar a fixação do preço ao arbítrio exclusivo de uma das partes?
Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
O que caracteriza o contrato de compra e venda e qual é a consequência jurídica de se deixar a fixação do preço ao arbítrio exclusivo de uma das partes?
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Resposta
O contrato de compra e venda é caracterizado pelo compromisso de uma parte em transferir a propriedade de um bem e da outra em pagar certo preço previamente ajustado. Se o contrato deixar a fixação do preço ao arbítrio exclusivo de uma das partes, ele será nulo, por gerar desequilíbrio e insegurança jurídica.Exemplo: Imagine que uma pessoa venda um veículo, mas deixe o valor do pagamento para que o comprador decida unilateralmente depois da entrega, podendo alterá-lo à vontade. Essa estipulação é inválida, pois o preço deve ser previamente fixado ou claramente estipulado entre as partes para garantir justiça e equilíbrio contratual.
Veja como foi cobrado:
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