Flashcard FC154442
Em um contrato de compra e venda, quem é responsável pelas despesas com a escritura e o registro na ausência de cláusula estipulando o contrário?
Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Em um contrato de compra e venda, quem é responsável pelas despesas com a escritura e o registro na ausência de cláusula estipulando o contrário?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Na ausência de cláusula estipulando o contrário, o comprador é responsável pelas despesas com a escritura e o registro, enquanto o vendedor arca com as despesas relativas à tradição do bem. Essa divisão busca assegurar maior clareza e evitar conflitos entre as partes na transferência da propriedade. Exemplo: Imagine que uma pessoa venda um imóvel para outra sem prever no contrato quem pagará a escritura e o registro. Por lei, o comprador deve arcar com esses custos. Já as despesas com a entrega efetiva do imóvel (a tradição) ficam a cargo do vendedor. Essa regra é importante para que ambos saibam claramente suas obrigações financeiras no processo de transferência do bem.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/152085
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em