Flashcard FC154443
Em contratos de compra e venda de bens móveis, quando ocorre a transferência da propriedade ao comprador?
Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Em contratos de compra e venda de bens móveis, quando ocorre a transferência da propriedade ao comprador?
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Resposta
A transferência da propriedade não ocorre apenas com a assinatura do contrato, mas sim com a entrega efetiva do bem ao comprador, conhecida como tradição. Até essa entrega, o vendedor continua proprietário do bem. Exemplo: Imagine que uma pessoa compra uma bicicleta, assina o contrato e paga, porém o vendedor não entrega a bicicleta imediatamente porque está na oficina para ajustes. Apesar do contrato e do pagamento, a propriedade só será transferida quando a bicicleta for efetivamente entregue ao comprador. Até lá, o vendedor ainda é o proprietário legal do bem.Veja como foi cobrado:
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