Flashcard FC154445
Qual é a principal limitação da aplicação da cláusula de retrovenda nos contratos de compra e venda?
Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Qual é a principal limitação da aplicação da cláusula de retrovenda nos contratos de compra e venda?
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Resposta
A cláusula de retrovenda aplica-se exclusivamente a bens imóveis, não sendo válida para bens móveis.Essa cláusula confere ao vendedor de imóvel o direito de reaver o bem no prazo estabelecido, mediante o reembolso do preço pago e das despesas autorizadas. Em contraste, bens móveis não estão sujeitos a essa condição, pois possuem tratamentos jurídicos específicos e distintos das disposições aplicáveis aos imóveis.
Exemplo:
Um proprietário vende um terreno e inclui a cláusula de retrovenda no contrato. Se quiser reaver o terreno no prazo legal, poderá fazê-lo, reembolsando o valor pago ao comprador e as despesas necessárias. Já se o objeto fosse um veículo automotor, essa cláusula não poderia ser aplicada, pois o direito de retrovenda não alcança bens móveis.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/152088
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