Qual a consequência jurídica da ausência de manifestação de vontade na formação do contrato?

Resposta

A ausência de manifestação de vontade implica na inexistência do contrato, e não apenas na sua invalidade.

Isso acontece porque a vontade é um elemento essencial do negócio jurídico contratual. Sem ela, o contrato nunca se forma, ou seja, não existe nem no plano da validade, pois falta o requisito básico para sua existência. Contrato inexistente é um "nada" jurídico, sem qualquer efeito ou possibilidade de ser ratificado ou anulado posteriormente.

Exemplo: Imagine que duas pessoas supostamente "combinaram" uma compra, mas uma delas jamais expressou sua vontade, seja por silêncio absoluto ou por mero pensamento. Como não houve manifestação de vontade, não há contrato.

Assim, se alguém tenta cobrar a outra parte, dizendo que o contrato é inválido, está errado. Na verdade, não houve contrato algum para ser invalidado ou anulado.