Flashcard FC154449
No contrato estimatório, enquanto o preço não for integralmente pago, qual a proteção conferida ao consignatário em relação à coisa consignada frente a terceiros credores?
Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
No contrato estimatório, enquanto o preço não for integralmente pago, qual a proteção conferida ao consignatário em relação à coisa consignada frente a terceiros credores?
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Resposta
No contrato estimatório, o consignatário possui a posse da coisa consignada e, até que o preço seja integralmente quitado, essa coisa não pode ser penhorada ou sequestrada por credores do consignatário. Isso protege o bem para que ele cumpra sua obrigação de pagar o preço, garantindo a eficácia do contrato e a segurança nas relações comerciais.Exemplo: Imagine que uma livraria recebe livros em consignação para vender, sem pagar imediatamente. Se algum credor tentar penhorar os livros para cobrar uma dívida do estabelecimento, tal penhora não pode ocorrer enquanto o preço dos livros não for totalmente pago, garantindo que a livraria mantenha os livros para vendê-los e, assim, realizar o pagamento devido.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/152092
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