Flashcard FC154450
No contrato estimatório, qual é a obrigação do consignatário quando se torna impossível restituir os bens recebidos, mesmo que essa impossibilidade não lhe seja imputável?
Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
No contrato estimatório, qual é a obrigação do consignatário quando se torna impossível restituir os bens recebidos, mesmo que essa impossibilidade não lhe seja imputável?
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Resposta
O consignatário permanece obrigado a pagar o preço dos bens, mesmo que a restituição seja impossível por motivo alheio à sua vontade, pois atua como depositário dos bens do consignante. Isso protege os interesses do consignante, garantindo seu recebimento.Exemplo:
Imagine que uma livraria recebe diversos livros em consignação para venda. Se um incêndio atinge a livraria e destrói os livros, mesmo que a livraria não tenha culpa no ocorrido, ela continua obrigada a pagar o valor correspondente aos livros ao fornecedor, pois não pôde restituí-los, mas assumiu a responsabilidade financeira no contrato estimatório.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/152093
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em