Flashcard FC154451
Qual a principal característica que diferencia o contrato estimatório do contrato de compra e venda em relação à transferência da propriedade dos bens?
Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Qual a principal característica que diferencia o contrato estimatório do contrato de compra e venda em relação à transferência da propriedade dos bens?
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Resposta
No contrato estimatório, a propriedade dos bens permanece com o consignante até que o consignatário opte por adquiri-los ou os devolva, não havendo transferência automática com a entrega.Já no contrato de compra e venda, há obrigação de transferência da propriedade do bem ao comprador mediante pagamento, embora a efetiva transferência possa ocorrer posteriormente.
Exemplo:
Contrato estimatório: Uma livraria recebe livros sob contrato estimatório para vender ao público em até 3 meses. Se os livros não forem vendidos nesse prazo, poderão ser devolvidos à editora, que continua sendo a proprietária até a venda.
Contrato de compra e venda: Um indivíduo compra um veículo e se compromete a pagar o preço, havendo a obrigatoriedade de transferir a propriedade do carro ao comprador, independentemente de ele revendê-lo ou não.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/152094
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em