Flashcard FC154452
Em doação pura, quando a pessoa destinatária é absolutamente incapaz, é necessária a aceitação para que a doação se aperfeiçoe?
Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Em doação pura, quando a pessoa destinatária é absolutamente incapaz, é necessária a aceitação para que a doação se aperfeiçoe?
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Resposta
Não, a aceitação é dispensada quando o donatário é absolutamente incapaz. Isso ocorre porque incapazes não têm discernimento suficiente para manifestar vontade válida, e a lei protege seus interesses permitindo que recebam o benefício sem a formalidade da aceitação. Exemplo: Imagine que um idoso com demência avançada receba de presente um imóvel sem qualquer encargo. Por ser absolutamente incapaz, ele não precisa aceitar formalmente a doação para que esta se efetive. A doação é válida e produz efeito imediato, visando proteger o incapaz e simplificar o ato jurídico, evitando prejuízos causados pela ausência de manifestação formal da vontade.Veja como foi cobrado:
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