Flashcard FC154453
Em quais situações a doação verbal de bens móveis é considerada válida?
Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853)
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Em quais situações a doação verbal de bens móveis é considerada válida?
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Resposta
A doação verbal de bens móveis é válida quando o bem for de pequeno valor e ocorrer a entrega imediata do bem (tradição incontinenti). Isso significa que, embora a regra exija forma escrita para a doação, há uma exceção importante para bens móveis de baixo valor, desde que haja a transferência imediata da posse. Por exemplo, imaginar que alguém doe verbalmente uma pequena porção de sementes a um agricultor e entregue essas sementes imediatamente – essa doação será válida, mesmo sem escritura pública ou instrumento particular. Essa exceção protege situações cotidianas de pequena importância econômica, evitando formalismos excessivos que inviabilizariam atos simples e comuns.Veja como foi cobrado:
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