Flashcard FC154456
Qual é a condição essencial para que uma doação universal feita pelo doador, sem herdeiros necessários, seja válida, garantindo sua proteção?
Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853)
CEBRASPE (CESPE) · 2017
Qual é a condição essencial para que uma doação universal feita pelo doador, sem herdeiros necessários, seja válida, garantindo sua proteção?
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Resposta
A doação universal é válida desde que o doador reserve parte dos bens ou renda suficiente para sua subsistência; caso contrário, a doação será nula. Isso protege o doador contra a alienação total de seu patrimônio que comprometa sua sobrevivência.Exemplo: Imagine que uma pessoa queira doar todos os seus bens para uma instituição de caridade, mas precisa garantir uma renda mensal que cubra suas despesas com moradia, alimentação e saúde. Se ela não deixar essa reserva mínima, a doação poderá ser anulada por colocar sua subsistência em risco, preservando seu direito básico de cuidado pessoal e evitando que o Estado precise intervir para assisti-la.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/152099
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em