Qual é a forma exigida para a validade da doação de bens imóveis de valor elevado e qual a condição especial para a doação ao nascituro?

Resposta

A doação de bens imóveis de valor elevado deve ser feita por escritura pública para ser válida. No caso da doação ao nascituro, é necessária a anuência do representante legal para que a doação tenha validade.

Exemplo: Imagine que uma pessoa queira doar um terreno avaliado em mais de trinta salários mínimos para seu filho que ainda está por nascer. Nesse caso, a doação só será válida se for feita por escritura pública e se o representante legal desse nascituro, como a mãe ou tutor, der sua anuência expressa à doação. Caso contrário, ainda que haja um contrato particular, a doação não produzirá efeitos jurídicos válidos.